Está disponível a medida “Compromisso Emprego Sustentável “, que consiste num apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados.

O Compromisso Emprego Sustentável (CES) destina-se a apoiar os processos de criação de emprego das empresas portuguesas, sendo uma medida com caráter excecional e transitório que consiste num incentivo à contratação sem termo, de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP), possibilitando a combinação de apoios à contratação e apoio financeiro no pagamento de contribuições para a Segurança Social.

A Linha Consolidar +Turismo visa apoiar as empresas turísticas a assegurar as suas necessidades de tesouraria, nomeadamente as relativas aos reembolsos de prestações de capital devidas às instituições de crédito entre o dia 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, resultantes de empréstimos contraídos no âmbito de linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento, enquanto medidas de apoio no contexto da COVID-19.

Criada pelo Despacho Normativo n.º 1/2023, de 11 de janeiro, destina-se a empresas de menor escala, com menor capacidade de levantamento de capital, e pretende garantir-lhes uma melhor gestão dos compromissos que têm em 2023 para com a banca.

Clarificamos a obrigatoriedade da disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contactos do consumidor, segundo o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho.
Assim, confirmamos que o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, obriga a que prestadores de serviços públicos essenciais disponibilizem uma linha para contacto telefónico com o consumidor. Para as restantes entidades que disponibilizem quaisquer linhas telefónicas para contacto do consumidor, devem acrescentar (no caso de ainda não o terem feito) a informação de «Chamada para a rede fixa nacional» ou chamada «Chamada para rede móvel nacional», para cada caso específico.

Teve lugar hoje, dia 27 de outubro de 2022, a tomada de posse dos novos Órgãos Sociais da AEM para o triénio 2022-2024. A cerimónia decorreu nas instalações da AEM.Contámos com a ilustre presença do Sr. Presidente do Município de Mangualde - Marco Almeida, que nos honrou com um discurso de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, em parceria com a AEMEstamos ao seu lado desde o ano 2000, fortalecemos raizes e traçamos trajectórias, continuamos a pautar o nosso caminho em prol do desenvolvimento da região.

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AEM - Associação Empresarial de Mangualde

Contactos

Rua Doutor Sebastião Alcântara
Edifício do Antigo Colégio - Bloco B, Ap. 23
3534-909 Mangualde.
Tel.: 232 618 491 (chamada rede fixa nacional)
Fax: 232 618 495

AEM

Litígios de Consumo

(art.18.º da lei n.º 144/2015)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC):
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 21 384 74 84
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Site: www.consumidor.gov.pt
Informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
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